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[154385]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1934-1935 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 388 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Comunidade territorial | Julgamento | Fonte do direito | Direito administrativo
Cota: 1175/2004|AHSTP
[154386]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1951-1953 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 421 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Colonialismo | Direito administrativo | Fonte do direito | Comunidade territorial | Julgamento
Cota: 1175/2004|AHSTP
[154486]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1936-1937 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 520 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Comunidade territorial | Direito administrativo | Fonte do direito | Julgamento
Cota: 1175/2004|AHSTP
[156188]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1949-1950 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 452 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Julgamento | Colonialismo
Cota: 1325/04|AHSTP
[236870]  Show Record 

Colecção de acórdaos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar / António José Pereira e Margarida Moutinho. - Ultramar : Agência Geral do Ultramar, . - 452 p. ; 23 cm
Descritores: Jurisprudência | Acordão | Conselho Superior de Disciplina do Ultramar
Cota: PP6328|CLP Goa
[328341]  Show Record 

Colecção de doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar / António José Pereira, Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 452 p. ; 24 cm
Descritores: Acordão | Portugal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[328422]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do conselho superior de disciplina do ultramar / dir. António José Pereira, Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 388 p. ; 24 cm
Descritores: Funcionalismo civil | Portugal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
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